Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE 004-2024_compressed.pdf: por adm — última modificação 25/10/2024 16h04
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Legislação da Câmara Municipal: por adm — publicado 14/03/2023 — última modificação 23/10/2024 16h31
Localizado em Leis
Lei n 12.527-2011 – LAI.pdf: por adm — última modificação 17/07/2023 17h05
Localizado em Documentos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/05/2022 — última modificação 14/03/2023 12h09
Localizado em Leis
Licitações: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 18/09/2023 11h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Ouvidoria: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 25/10/2024 17h44
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projeto de Lei 279/2023: por adm — publicado 26/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
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