Câmara Municipal

Lei n 12.527-2011 – LAI.pdf: por adm — última modificação 17/07/2023 17h05
Localizado em Documentos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/05/2022 — última modificação 14/03/2023 12h09
Localizado em Leis
Licitações: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 18/09/2023 11h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Projeto de Lei 279/2023: por adm — publicado 26/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei 281/2023: por adm — publicado 26/09/2023
Dispõe sobre a criação de Politica Municipal e inclusão da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 22/05/2023 10h14
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

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